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O Polêmico Plano Diretor
31 de Outubro de 2003
Por: Marcos Souza Garrido (Estudante de Urbanismo - UNEB)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Carlos Dutra Cintra, está sendo pressionado pelos partidos de oposição (PT e PCdoB). Segundo os opositores o plano diretor foi elaborado sem a participação popular, descumprindo assim o Estatuto da Cidade (LEI N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2000) e a Lei Orgânica do Município. No dia 29 foi lida em sessão na Câmara Municipal a mensagem do prefeito Imbassahy cuja o principal destaque foi a proposta do plano diretor. A oposição tentou o adiamento da leitura, sem sucesso. Segundo o presidente da Câmara, Ermmerson José, será criada uma comissão especial suprapartidária, além da realização de audiências públicas nas 17 regiões administrativas da Cidade. Contudo, o processo para aprovação do plano diretor é altamente suspeito, uma vez que o juiz Rubens Dário da 6a da Fazenda Pública suspendeu o processo administrativo do plano diretor. Certo é, que fortes interesses estão por trás deste plano diretor que tenta ao máximo se exonerar da problemática socioeconômica de nossa população, que cada vez mais fortalece a segregação dos desprotegidos economicamente, onde a concentração dos equipamentos e serviços públicos são disponibilizados em espaços privilegiados pela especulação imobiliária.